TCE autoriza retomada da licitação das obras do Hospital Regional de Valadares

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou a retomada da licitação para a continuidade das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A construção da casa de saúde está paralisada desde 2016.

A continuidade do edital foi viabilizada por meio de decisão monocrática do conselheiro Agostinho Patrus. O relatório foi publicado na última segunda-feira (5).

Em janeiro, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) havia inabilitado o Consórcio HR Governador Valadares, primeiro vencedor da concorrência. A empresa não teria comprovado a capacidade técnica exigida no edital, especificamente em um item que previa que “não serão aceitos atestados e/ou certidões de acervos parciais, referentes a serviços em execução”.

Para Agostinho Patrus, a inabilitação do consórcio suspeito de irregularidades faz com que a suspensão da licitação se torne dispensável.

“Dessa forma, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, vislumbro que, em perigo de dano inverso ao interesse público, a manutenção da suspensão do procedimento possui potencial lesivo superior para a população do que o seu acompanhamento ao longo deste processo, pois não mais subsiste risco de prejuízo ao interesse público com a efetivação da contratação”, diz um trecho da decisão do conselheiro.

Entenda o caso

A construção do Hospital Regional de Governador Valadares começou em março de 2013. Três anos depois, quando os trabalhos foram interrompidos, menos de 70% do prédio havia sido concluído.

O projeto prevê que, ao final das obras, a unidade de saúde tenha 226 leitos – dos quais 176 de internação, 40 de UTI e 10 de semi-intensivos.

O Governo de Minas estima que a conclusão das obras demande mais dois anos após a assinatura da ordem de início da retomada das operações. Os recursos para a conclusão dos trabalhos vão sair do acordo de reparação da Vale pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.

Repercussão na Assembleia

Entre lideranças da região do Vale do Rio Doce, a decisão de Agostinho Patrus é interpretada como um passo importante em direção à retomada das obras.

“O Leste de Minas carece dessa obra. O novo hospital permitirá a ampliação da oferta de leitos e assistência especializada em toda a região do Vale do Rio Doce, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas dos mais de 50 municípios da macrorregião Leste de saúde. Também será fundamental para ampliar o atendimento às cirurgias eletivas, suprindo lacunas assistenciais, além do aumento da capacidade de resposta do estado às demandas de saúde da região”, disse o deputado estadual Enes Cândido (Republicanos), ao comentar a decisão do conselheiro da Corte de Contas.

Fonte: Rádio Itatiaia