Senador Antonio Anastasia é eleito para ser ministro do TCU

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) será o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi eleito em votação secreta no plenário do Senado, recebendo 52 votos, 19 votos de Kátia Abreu (PP-TO e 7 votos de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A vaga foi aberta com a saída do ex-ministro Raimundo Carreiro, que será embaixador do Brasil em Portugal.

Anastasia terá como uma das missões assumir o gabinete onde estão processos de interesse do governo que estavam nas mãos de Carreiro. Entre eles, o do uso do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares, que registrou gastos de mais de R$ 14,8 milhões ao longo de 2019. O processo está em sigilo no tribunal.

Assim como no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do TCU podem ocupar o cargo até completar 75 anos de idade. Portanto, Anastasia, de 60 anos, poderá permanecer até 2036.

O nome do senador era o que estava colocado há mais tempo na disputa. Questionado sobre o tema, sempre evitou comentar, mas desde 2019 existiam articulações para que ele fosse alçado ao cargo. Na disputa contra Bezerra e Kátia Abreu, contava com o apoio de duas das maiores bancadas do Senado – a do PSD, partido dele, e do Podemos.

Além disso, ele tinha como principal cabo eleitoral o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tinha promessas de voto como fruto da negociação para que Pacheco se elegesse ao comando da Casa.

Em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador mineiro usou o microfone para afirmar possuir alinhamento com o cargo além das exigências técnicas. “Acredito que tenho, humildemente, um perfil de magistrado: serenidade, equilíbrio, muita paciência, tenho bom senso. Acho que o bom senso é algo que é muito importante nos dias de hoje”, destacou.

“Ao longo da minha vida profissional, durante quase 40 anos de vida pública, me dediquei à administração pública de forma muito realista a esses problemas na prática, no dia a dia. Essa dedicação ao tema me estimula e me entusiasta”, disse. Formado em Direito, Anastasia acrescentou, ainda, acreditar que apenas responsabilidade e sensibilidade aguçadas não são suficientes para o cargo se o indicado não tiver o interesse público como prioridade de atuação.

“Não basta o conhecimento e a sensibilidade se ele não for capaz de apresentar soluções concretas àquele caso que lhe é sugerido e colocado, desafiando a inteligência e a sua criatividade dentro das normas, dentro da moldura constitucional”, completou.

A posse de Anastasia no Tribunal de Contas da União acontecerá em data ainda a ser marcada pela presidente do TCU, a ministra Ana Arraes.

Suplente

No Senado, Antonio Anastasia será substituído pelo primeiro suplente, o empresário Alexandre Silveira (PSD-MG). Presidente do PSD em Minas Gerais, Silveira está lotado no gabinete de Rodrigo Pacheco, como diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Presidência do Senado.

O mandato de Alexandre Silveira termina em janeiro de 2023. Com a ida de Anastasia para o TCU, já é dado como certo pela direção do partido que ele será candidato à reeleição em 2022.

Indicações ao TCU

O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso na função de acompanhar a execução do Orçamento do país.

Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Poder Executivo. Das vagas reservadas ao Executivo, uma é destinada para integrantes do Ministério Público que atuam junto ao TCU e uma é para auditores de carreira do tribunal. A terceira vaga é de livre indicação do presidente da República.