Fórum de Prefeitos da Bacia do Rio Doce busca avanços na repactuação do acordo de Mariana

Há quase oito anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, os municípios afetados continuam na busca por um acordo que garanta uma reparação efetiva e célere dos danos ambientais e sociais provocados pelos rejeitos de minério.

Desde o acontecimento, os municípios têm se mobilizado para garantir ações compensatórias e reparatórias, mas nenhuma foi suficiente para atuar na recuperação de todo prejuízo decorrente do rompimento. Diante disso, a busca pela repactuação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou-se um instrumento legítimo e concreto para concepção de um processo de reparação justo e efetivo.

E na busca por um alinhamento dessas demandas, Governador Valadares recebeu ontem (30), a visita de 30 prefeitos para uma reunião do Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce. O fórum representa os interesses dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, no âmbito da reparação decorrente do atual acordo do Rio Doce, firmado pela Samarco, Vale e BHP e executado pela Fundação Renova.

O prazo final para a repactuação do acordo de Mariana (MG) está marcado para 5 de dezembro de 2023, conforme o cronograma das negociações em curso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). E diante dessa data decisiva, os municípios se reuniram para compreender como está o andamento de todo o processo, o que precisa ser decidido, a proposta final a ser feita, além de considerar se aceitarão ou não a contraproposta das empresas, de modo a atuarem na defesa dos interesses da população atingida e na reparação efetiva dos prejuízos causados pela tragédia.

O prefeito André Merlo que também é vice-presidente do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE) ressaltou a luta dos municípios por uma indenização compatível com os impactos sofridos com a tragédia.

“Infelizmente essa tragédia aconteceu em 2015 e ainda sofremos consequências dela. À época foi feito um termo de ajustamento de conduta, que envolveu as empresas, mas os municípios ficaram de fora. Hoje estamos aqui para tratar de uma repactuação, onde os municípios receberiam valores maiores para realmente ter compensação desse acidente. E está chegando a hora dessa decisão, então vamos decidir se firmamos a proposta que já fizemos ou se vamos aceitar a possível proposta deles. Estamos também batalhando com essa ação lá na Inglaterra, e vamos analisar o que vai ser melhor para a cidade”.

A reunião foi conduzida pelo ex-prefeito de Mariana e secretário executivo do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (CORIDOCE), Duarte Júnior, que destacou a caminhada dos municípios ao longo desse processo de luta pela reparação dos danos, e lembrou a importância desse tipo de alinhamento.

“A gente está chegando a um momento muito importante. Quando a gente está na mesa da repactuação, no CNJ, nós não temos ali autonomia para decidir pelos municípios. Nós estamos ali para ouvir e repassar aos municípios o que tem acontecido. E foi o que a gente fez hoje. Viemos para cá para esclarecer aos municípios o que está acontecendo, o que pode acontecer, o que precisa ser decidido. E também levar um pouco da demanda dos municípios para dentro da mesa. Estamos falando de um acordo há 8 anos e é inadmissível que, depois desse tempo todo, ainda termos que discutir os direitos dos municípios diante de duas das maiores mineradoras do mundo, que nos últimos três anos tiveram lucros líquidos de 500 bilhões de reais. Então, é preciso, urgentemente, que essas empresas que tiram a riqueza do nosso solo, reconheçam que elas erraram, para que possamos chegar ao final desse acordo, reconhecendo os danos que os municípios tiveram. Agora, o sentimento é que vamos achar uma solução. Não é possível que depois desse tempo a gente não tenha sabedoria para trazer uma proposta que resolva o problema de hoje”.

O prefeito de Resplendor, Diogo Scarabelli, ressaltou a importância da união dos municípios para que a repactuação se efetive. “Essa reunião é muito importante para mostrar a união de todos os prefeitos e de todos os municípios. A gente sabe que quanto mais unidos nós estivermos, mais pressão a gente vai conseguir fazer frente às empresas, para amenizar esses problemas tanto para a população quanto para as prefeituras. Então o objetivo maior aqui é estarmos alinhados para que possamos falar uma só voz. Resplendor é uma das poucas cidades que até hoje não voltou a captar água do Rio Doce”, afirma.

“Até hoje o nosso abastecimento é feito através de caminhões pipa. Nós já oferecemos uma série de sugestões de fontes alternativas de captação para as empresas, mas até hoje nada foi feito. Então, o nosso pedido, a nossa luta pela população é exatamente que isso também seja levado em conta no momento das indenizações, da repactuação, porque realmente a nossa população não se sente segura em retomar a captação do Rio Doce”, completa Diogo.

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O prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, destacou os problemas enfrentados pelo município e reiterou a necessidade da união de esforços para que a repactuação tenha resultados favoráveis aos municípios. “Linhares é a cidade onde o Rio Doce deságua no Oceano Atlântico. E na foz, nós temos dois povoados que vivem praticamente da pesca e do turismo e foram muito impactados. E sofremos esse impacto até hoje. O município sofreu com o desabastecimento de água e outros problemas que são comuns aos outros municípios que tiveram esse problema com a barragem do Fundão. E a gente vem aqui no Fórum dos Municípios para que a nossa voz seja ouvida, principalmente pelo CNJ, que está tratando da repactuação. É muito importante esse movimento e a participação dos prefeitos para que a gente faça justiça com a população que tanto sofreu com esse desastre”.

Via Secretaria de Comunicação e Mobilização Social