Pacheco vai acatar decisão do STF, mas diz que ‘não é o momento de uma CPI’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (8) que vai acatar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e vai instalar a CPI da Covid-19. No entanto, o senador argumentou que, na sua avaliação, “não é o momento de uma CPI”.

Pacheco afirmou temer que uma CPI para apurar a responsabilidade do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e se tornar “palanque político para 2022”, com vistas às próximas eleições gerais.

Barroso determina que Senado instale CPI da Pandemia

“Se antecipa as eleições no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito, para intimar o governador A ou o governador B, ou um prefeito A ou um prefeito”, criticou.

Na decisão liminar, o ministro Barroso decidiu que a Presidência do Senado não tem a prerrogativa de deixar de instalar pedidos de CPIs que preencham todos os pré-requisitos técnicos. Para Pacheco, o magistrado desconsiderou o “juízo de conveniência” que julga ter, podendo decidir um momento mais adequado para a investigação.

“A CPI de pandemia vai ser um ponto fora da curva. E, para além de um ponto fora da curva, vai ser o coroamento do insucesso. Como se pode apurar o passado se não definimos o futuro?”, questiona Pacheco, que vê ameaças a um ambiente de pacificação no combate à pandemia.

Autor do mandado de segurança que levou à decisão de Barroso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu o seu pedido, argumentando à CNN que o sucesso do combate à pandemia depende “de identificar e corrigir os erros” já tomados até aqui.

O que prevê à CPI da Covid-19

Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.