Governador em exercício sanciona projeto de lei que beneficia mais de 780 municípios mineiros

Ação vai liberar R$ 2 bilhões que já estavam nos cofres dos municípios para investimentos em saúde

O governador em exercício, Tadeu Martins Leite, participou nesta terça-feira (9/5), em Belo Horizonte, do 38º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Na oportunidade, Tadeu assinou, junto a deputados estaduais presentes, projeto de lei que beneficia mais de 780 municípios mineiros.

“Essa lei vai agilizar a utilização de recursos da saúde para municípios de todas as regiões mineiras. Os municípios serão favorecidos e terão a possibilidade de novos investimentos em ações para os serviços de saúde”, disse.

Segundo o governador em exercício, o projeto vai destravar em torno de R$ 2 bilhões para o estado de Minas Gerais, dinheiro que já estava nos cofres dos municípios, porém sem possibilidade de utilização, devido a questões burocráticas.

A lei complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), e de saldos financeiros de parcerias e convênios firmados pelo Estado.

“Podemos dizer, em outras palavras, que essa lei reafirma nossos melhores valores e resgata o sonho de uma saúde ainda mais eficiente e diretamente voltada para cada um dos 22 milhões de mineiros”, ressaltou o governador em exercício.

38º Congresso Mineiro de Municípios

Considerado o maior evento municipalista estadual do Brasil, com público estimado de 10 mil pessoas, o 38º Congresso Mineiro de Municípios reúne autoridades, agentes municipais e representantes políticos para discutir assuntos relacionados às perspectivas do país e dos municípios.

“Aqui é um grande ‘case’, uma grande amostra para todo o estado – e, por que não, para todo o país – do trabalho que as prefeituras já fazem, e também uma oportunidade de troca de experiências e de informações entre os municípios”, destacou Tadeu Martins.

Com o tema: “Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública”, o tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) segue até esta quarta-feira (10/5), no Expominas, em Belo Horizonte.

O tema escolhido para a 38ª edição do Congresso Mineiro de Municípios vai ao encontro dos objetivos da atual gestão da AMM, presidida pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.

“Não é fácil fazer um evento dessa magnitude, em que batemos todos os recordes, tanto em número de público, como em número de palestras, e em número de afiliados, ultrapassando 800 municípios hoje aqui”, ressaltou.

Mérito municipalista

Durante a solenidade, secretários de Estado, chefes de Segurança e presidentes de órgãos do Governo de Minas foram agraciados com a “Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo”, a mais alta condecoração conferida pelos prefeitos mineiros a personalidades e entidades que contribuem com o seu trabalho em favor do municipalismo.

Representando todos os secretários do Governo de Minas, Igor Eto (Segov), destacou a importância da relação do Executivo mineiro com todos os municípios.

“Se, nos últimos quatro anos, o nosso trabalho foi o de colocar em dia todas as dívidas deixadas pelos governos passados, daqui para frente queremos construir o futuro ao lado das prefeituras, por meio de investimentos na saúde, educação, infraestrutura e segurança. Queremos estar lado a lado com as prefeituras”, disse o secretário de Governo.

Também foram agraciados com a medalha os secretários de Estado Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), Fábio Baccheretti (Saúde), Marília Melo (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Leônidas Oliveira (Cultura e Turismo), Bernardo Santos (Comunicação Social), além dos comandantes-gerais coronel Rodrigo Piassi (Polícia Militar) e Erlon Dias (Bombeiros), a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge, o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Otini. Completam a lista o diretor-presidente do BDMG, Gabriel Viegas Neto, e o presidente da Codemge, Thiago Toscano.