Ex-prefeita de Santa Luzia é condenada a 36 anos por corrupção e outros crimes

A ex-prefeita de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, Roseli Ferreira Pimentel foi condenada a 36 anos, 1 mês e quase R$ 372 mil em multas por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e associação criminosa. A decisão, 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da cidade, foi publicada na última sexta-feira (14).

Roseli foi acusada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de ter comprado um imóvel de R$ 3 milhões com dinheiro público, que teriam sido pagos por propina. Durante as apurações do órgão, ainda houve acusação de que ela, junto ao ex-marido, Efraim da Silva Dias, e o empresário Paulo Eduardo Berbert, teriam se juntado para cometer os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Roseli foi considerada culpada por oito crimes, no total, contra a administração pública. Das acusações, seis delas são de lavagem de dinheiro. Em maio deste ano, ela foi absolvida de uma outra acusação, de assassinato. Ainda há possibilidade de recurso nos dois casos. Conforme a decisão, as penas somadas em todas os crimes são de 36 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado, e 770 dias-multa, que equivalem a dois terços do salário-mínimo à época das acusações, de 2016, fixado em R$ 724. Por ora, Roseli não será presa e teve direito de recorrer das condenações em liberdade.

Efraim Silva Dias foi condenado a 21 anos de reclusão em regime fechado e pagamento de 300 dias-multa. Ele também poderá recorrer em liberdade, e teve acusações aprofundadas por ser policial aposentado. O imóvel comprado pelo casal deve ter propriedade transferida ao Estado de Minas Gerais. Ainda, o empresário Paulo Eduardo Berbert Lopes também foi condenado pelas práticas criminosas a 29 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e pagamento de 470 dias-multa. O empresário poderá responder em liberdade.

A reportagem de O TEMPO tenta contato com a defesa dos três condenados. Preliminarmente, a ex-prefeita comentou que “a política começou”, em referência às acusações, e disse que a pena determinada é desproporcional. “Nem quem comete uma chacina” tem condenação por 36 anos. A defesa dela ainda vai se pronunciar.

Assim que houver resposta, o texto será atualizado.

Acusação de assassinato

A ex-prefeita de Santa Luzia Roseli Pimentel e outros quatro réus foram absolvidos, em maio, da participação no assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, em 2016.  Apesar de inocentados do crime de homicídio, a ex-prefeita e o ex-assessor Alessandro de Oliveira Souza foram condenados pelo crime de desvio de dinheiro público. Por esse crime, Roseli foi condenada a dois anos e nove meses em regime aberto e Souza há dois anos e seis meses. No entanto, as penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos. A ex-prefeita também fica inelegível a qualquer cargo público pelo período de cinco anos.

Na leitura, a juíza determinou também a revogação das prisões preventivas, inclusive da ex-prefeita que estava em prisão domiciliar e expedição dos alvarás de soltura para os réus que estavam presos. A ex-prefeita era acusada de mandar matar o jornalista e pagar o crime utilizando recursos da administração municipal. Roseli chegou a ser presa em regime fechado, mas acabou sendo transferida para prisão domiciliar após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relembre

Em 2012, Roseli chegou à prefeitura como vice-prefeita na chapa encabeçada pelo candidato Calixto. Em 2016, durante a campanha em que houve o assassinato do jornalista, ela disputou novamente desta vez como candidata a prefeita. Roseli Pimentel venceu as eleições e chegou a assumir o cargo, mas foi afastada pelos vereadores após denúncias de improbidade e uma decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu irregularidades na chapa da prefeita ainda durante a campanha eleitoral.

Em 2017, ainda como prefeita, Roseli foi presa preventivamente em por causa das acusações de envolvimento no assassinato do jornalista. Em dezembro daquele ano, uma decisão do STJ colocou Roseli em prisão domiciliar com a justificativa de que ela teria filho com menos de doze anos e fazia jus ao direito de acompanhar a criança até o julgamento definitivo do caso.

Em 2018, um dia antes de depor em Comissão da Câmara Municipal de Santa Luzia criada para mover um processo de impeachment, Roseli renunciou ao cargo. Na carta apresentada aos vereadores, a ex-prefeita fez sua defesa. “Reafirmo a minha mais absoluta inocência, pois não pratiquei os crimes que me são atribuídos. Contudo, não tenho mais condições de lutar, ao mesmo tempo, pelo reconhecimento de minha inocência e pela preservação do honroso mandato que me foi dado pelos eleitores luzienses”, justifica.

om informações do Portal O Tempo