Decisão da justiça eleitoral pode dar posse ao suplente de vereador Juca Amorim na Câmara de GV
11 de novembro de 2021
O vereador Igor Costa (PSC), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, de Governador Valadares, após sentença que saiu em 26 de abril de 2021, sofreu mais uma derrota no TRE-MG, ontem (10),que decidiu por unanimidade em favor do recorrente , Juca Amorim, no processo de Recurso contra Expedição de Diploma – RCED, a decisão da corte reconheceu a falsidade ideológica praticada pelo vereador cassado, que segundo os autos, fraudou o calendário inserindo no mês de agosto de 2020 data de abril do mesmo ano na ficha de filiação para ser candidato pelo PSC e se beneficiar do fundão eleitoral do partido.
Essa decisão ainda precisa ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral , Brasília/DF .Outros recursos em tramitação no TRE/MG, depois de julgados, possuem força para retirar o vereador Igor Costa do cargo imediatamente, segundo o advogado de Amorim, Oliver Madeira Bicalho . Em entrevista à reportagem do Jornal Capital dos Vales, Oliver falou da esperança de vitória nos outros dois processos.
“Estamos aguardando o julgamento de outros 02 (dois) recursos eleitorais que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, interpostos pelos advogados do vereador Igor Costa (PSC) contra as sentenças proferidas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE e na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, que em 1.ª instância cassaram o seu mandato do vereador. Nossa expectativa é que até meados de dezembro de 2021 o TRE/MG julgue esses recursos e, caso sejam confirmadas as sentenças de cassação do Igor pela Côrte Eleitoral Mineira, a legislação e a jurisprudência sobre o assunto permitem a pronta execução da decisão, com a posse imediata do 1.º suplente de vereador do PSC, João Pereira de Amorim Júnior, o Juca Amorim”, afirmou.
Veja a decisão do TRE-MG:
DECISÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N.º0600757-91.2020.6.13.0318 – JULGADO DE 10-11-2021
O outro lado
Em contato com o vereador Igor Costa(PSC), ele se manifestou em nota. Veja a íntegra:
O Vereador Igor Costa e Moura vem informar que recebe com respeito o resultado do julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral na data de ontem, que será objeto, no momento oportuno, de recurso destinado ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Vereador reafirma a sua plena convicção na regularidade jurídica da sua filiação ao PSC; o seu profundo e inabalável compromisso com o eleitorado e que permanecerá exercendo, com altivez e independência, o honroso mandato que lhe foi outorgado por expressivo voto popular.
