Contagem aprova lei que proíbe a nomeação de pessoas envolvidas com a escravidão

Os vereadores de Contagem aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 248/2021, de autoria da vereadora Moara Saboia (PT), que proíbe a homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão e/ou pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista no Município de Contagem.

A votação foi realizada no último dia 19 de setembro e o Projeto foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo do PL é que as figuras envolvidas com qualquer tipo de discriminação não possam ser homenageadas na cidade.

“Queremos não só proibir que essas pessoas sejam homenageadas, mas mudar a forma como contamos a nossa história em Contagem. Racismo é crime, então nosso compromisso é também no combate à essa violência que nos assola há séculos”, pontua Moara.

A parlamentar também ressalta que a sociedade vê corpos negros como violentos e reforça que não existe democracia com racismo. “Infelizmente, não é incomum haver empresas, produtos e até monumentos que façam referência ao racismo e às expressões de racismo. Imagens de homens e mulheres negras estão associadas a imagens ofensivas e racistas que promovem o apagamento de sua cultura, história e conquistas”, completa.

Algumas cidades em todo o mundo já começaram o movimento de retirada de monumentos que homenageavam escravocratas ou pessoas ligadas a outros tipos de violência. Aqui no Brasil, ela cita o exemplo de Guarujá, onde a Prefeitura enviou um projeto de lei para a substituição do nome da
Avenida Leomil, que homenageia um traficante de pessoas escravizadas.

“Sabemos da necessidade de uma ruptura com a lógica racista, para que possamos avançar enquanto sociedade, Pela memória dos nossos verdadeiros heróis e heroínas, mudaremos os nomes da nossa história”, finaliza.

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O Projeto de Lei ainda será votado em segundo turno e se aprovado novamente, segue para a sanção da prefeita, Marília Campos (PT).