Câmara de BH cassa o mandato do vereador Wellington Magalhães

22 de novembro de 2019 Off Por capitaldosvales

Em uma rápida votação e com 32 votos, os vereadores de Belo Horizonte cassaram, nesta sexta-feira (22), o mandato do colega Wellington Magalhães (DC) por cinco das seis infrações nas quais ele foi acusado de quebrar o decoro parlamentar.

As denúncias foram apreciadas pelo plenário de forma fatiada um dia depois de o Ministério Público instaurar inquérito para apurar uma suposta compra de votos para livrar o parlamentar da punição. A decisão, que também tira os direitos políticos do acusado, ocorre às vésperas das eleições municipais, que ocorrem em outubro do ano que vem.

Wellington Magalhães assistiu à reunião com o filho, em uma das cadeiras do plenário.

Com 30 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções, o vereador Wellington Magalhães (DC) teve o mandato cassado já na primeira votação, que foi por improbidade administrativa e fraude em licitação pública .

No caso do tráfico de influência ele também foi cassado com 31 votos a favor e duas abstenções. Até então de licença médica, o vereador Gilson Reis (PCdoB) chegou durante a votação da terceira denúncia e votou pela cassação de Magalhães.

Por ameaças a outros vereadores e cidadãos, o plenário da Câmara também entendeu que o vereador quebrou o decoro e decidiu por tirar o mandato com 32 votos favoráveis e duas abstenções.

Magalhães também foi cassado por abuso de prerrogativa na ampliação do próprio gabinete e eliminação do Plenário Paulo Portugal com 32 votos sim e duas abstenções.

Ele só se livrou da cassação por usar tornozeleira durante o mandato parlamentar. Neste caso, foi absolvido com 26 votos favoráveis, 4 contrários e duas abstenções.

Na última acusação, por falsa declaração prestada às autoridades públicas, os vereadores também decidiram cassar o parlamentar com 32 votos favoráveis e duas abstenções. Os vereadores que preferiram não votar na sessão foram Flávio dos Santos e Autair Gomes.

Ao fim da votação, a presidente Nely Aquino declarou a quebra de decoro parlamentar e a perda do mandato de Wellington Magalhães por cinco das seis infrações avaliadas pelo plenário. Na sequência, a parlamentar leu decreto extinguindo o mandato do vereador. Magalhães deixou a Casa sem falar com a imprensa.

Antes da votação, em sua defesa, o advogado Sérgio Santos Rodrigues afirmou que o processo contra o parlamentar está suspenso, “tanto que foi retirada a tornozeleira eletrônica”. “Vossas excelências vão retirar um colega seus, vereador eleito por mais de 13 mil pessoas e terceiro mais votado, por algo que amanhã pode ser considerado nulo e que está suspenso?”, questionou.

De acordo com ele, que usou cerca de 30 minutos das duas horas que tinha disponíveis, disse que qualquer agente público está sujeito a ser réu em uma ação de improbidade. Rodrigues apelou para a consciência da Justiça dos parlamentares e defendeu que o julgamento não seja por influência da mídia. Para convencer os vereadores do PT, disse que quem defendeu Lula livre não pode votar por cassar Wellington Magalhães por “coerência”.

No mérito, a defesa também negou acusações, como tráfico de influência e abuso de prerrogativa na ampliação do próprio gabinete. Sobre as supostas ameaças feitas a parlamentares e outros cidadãos, afirmou que não foi comprovada a relação dos autores com o vereador. A defesa tentou impedir os vereadores que foram testemunhas do caso de votar mas o pedido foi indeferido.

A reunião foi aberta com o registro de 33 presentes mas o número subiu para 34. Autor da denúncia, o vereador Mateus Simões (Novo) não pôde votar. Por isso foi substituído pelo suplente Bernardo Ramos. O vereador Álvaro Damião (DEM) tirou licença não remunerada.

Antes do relatório final da comissão processante ser lido na íntegra, a presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB) informou que votação seria fatiada em seis pontos, abordando cada uma das acusações, sendo que o parlamentar perderia o cargo se em qualquer uma delas forem alcançados 28 votos pela cassação.

Na véspera da votação, o Ministério Público abriu investigação sobre o suposto pagamento a vereadores para votar contra a cassação de Wellington Magalhães. Segundo o inquérito, os vereadores Pedro Bueno e Eduardo da Ambulância, do Podemos, teriam recebido respectivamente R$ 100 mil e R$ 200 mil para livrar Wellington Magalhães da cassação. Os parlamentares foram notificados pelo MP na manhã desta sexta-feira.

Antes da votação, o vereador Mateus Simões disse esperar que, desta vez, Magalhães seja cassado pela Casa. Segundo ele, a denúncia apresentada foi “mais robusta” que a anterior, na qual ele foi absolvido pelo plenário em agosto do ano passado. A separação da votação, segundo ele, ocorreu porque, havendo seis infrações diferentes, elas devem ser votadas em separado.

Para Mateus Simões, a votação fatiada prejudica Wellington Magalhães. “É o cumprimento da regra, mas me parece que prejudica, porque se alguém tiver dúvida de qualquer um dos delitos vai poder votar”, disse, ressaltando que a corrupção é a infração mais grave. De acordo com o denunciante, depoimento comprovou que o parlamentar recebeu vinhos e viagens internacionais como propina para favorecer uma empresa.