Assembleia promove audiência da Comissão de direitos humanos em Valadares
11 de abril de 2024A solicitação da audiência pública veio da deputada Andreia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG
A luta pela terra no Brasil é marcada pela violência no campo e na cidade. Para cobrar justiça pela morte do militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Silva do Nascimento, “Zé dos Peixes”, e debater a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência nos conflitos territoriais no Estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta sexta-feira (12), às 15h, na Câmara Municipal de Governador Valadares, a Audiência Pública: “Chega de Violência Contra Trabalhadores do Campo e da Cidade”.
Além disso, o evento se insere no “Calendário de Lutas do MST”, que completa 40 anos este ano, e comemora, na próxima quarta-feira (17/4), o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária. A deputada estadual e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Andréia de Jesus, ressalta que “a luta dos camponeses pela terra é a mesma que as lideranças da cidade enfrentam, nas áreas urbanas, pelo direito à moradia digna e a regularização fundiária nas terras públicas do Estado”.
O assassinato brutal da liderança camponesa e defensor de direitos humanos, “Zé dos Peixes”, executado, em junho de 2023, no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, expõe o aumento dos conflitos rurais e a perseguição a lideranças e defensores de direitos humanos, na região do Vale do Rio Doce.
“A população da região clama por justiça. Não podemos mais perder vidas nesta batalha, como “Zé dos Peixes” e tantos outros que lutaram pelo direito à terra. A união e participação de toda sociedade é fundamental para fortalecermos os movimentos dos trabalhadores rurais e das comunidades urbanas, incluindo as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, que também estão nesta luta há décadas”, defende a deputada Andréia de Jesus.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos destaca a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“O país foi julgado e condenado pela morte de um trabalhador rural integrante do MST, e pelo ataque a 185 pessoas, que estavam em marcha pela reforma agrária em 2000, no Paraná. A condenação incluiu a indenização de U$ 400 mil, o reconhecimento das violações e tratamento médico e psicológico às vítimas. Temos que denunciar sempre que houver qualquer violação aos direitos humanos”, ressalta Andréia de Jesus.
Para a deputada, o combate à violência nos conflitos territoriais exige mais investimentos do Estado em políticas públicas de proteção às lideranças, além da melhoria das estratégias já existentes, e o avanço da luta política para demarcações de territórios e redistribuição de terras, em Minas Gerais.
“É muito triste ver lideranças como ‘Zé dos Peixes’, serem assassinadas, em nome dos interesses econômicos de latifundiários que só sabem explorar o povo. Vamos exigir do Estado a investigação do caso e a punição urgente aos responsáveis”, afirma Andréia.
A audiência pública terá participação de deputados estaduais, federais, políticos, autoridades municipais e estaduais, representantes de movimentos sociais, universidades, sindicatos e dos trabalhadores rurais no estado.